Legislativa nº 26 de 2018 | Proposição aprovada | 24/04/2018 (Legislativa nº 26 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2018
Unidade Local
CPFJL - Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação - Gabinete da Presidência - GAB - Toninho Brum
Unidade Destino
Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Data Encaminhamento
24/04/2018
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018.
Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências.