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PLCOM 69/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 02 de 27 de fevereiro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Renumerado para nº 69 de 2023
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 69 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Magalhães da Cruz (CSPM - Comissão Serviços Públicos Municipais 2023/2024)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCOM 75/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n°75, de 17 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 76 / 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ricardo de Duduca (CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação 2023/2024)
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Renato de Jair (CSPM - Comissão Serviços Públicos Municipais 2023/2024)
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCOM 76/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei complementar n° 76 de 14 de setembro de 2023.
“Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Magalhães da Cruz (CSPM - Comissão Serviços Públicos Municipais 2023/2024)
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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