Mensagem - Mensagem de 18/06/2019 por Gilberto Paranhos Soares (Requerimento nº 24 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem
Data
18/06/2019
Autor
Gilberto Paranhos Soares
Ementa
REQUERIMENTO Nº024 /2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações:
a- Quanto ao lixão existente no município de Piedade de Ponte Nova, quais normas são adotadas na destinação final do lixo, principalmente na questão ambiental;
b- Por que o município não adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;
c- Existência de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lixão causam a população e ao meio ambiente;
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.
Vereador Municipal Gilberto Paranhos Soares
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações:
a- Quanto ao lixão existente no município de Piedade de Ponte Nova, quais normas são adotadas na destinação final do lixo, principalmente na questão ambiental;
b- Por que o município não adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;
c- Existência de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lixão causam a população e ao meio ambiente;
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.
Vereador Municipal Gilberto Paranhos Soares
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