Mensagem - Redação final de 21/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Redação final
Data
21/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Projeto de resolução com nova redação e anexos.
Indexação
Gratificação CAC
Texto Integral