Mensagem - Redação final de 20/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Redação final
Data
20/04/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Projeto de Lei n° ____ de 17 de abril de 2026. Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n° ____ de 17 de abril de 2026. Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.
Texto Integral