Mensagem - Texto original de 28/11/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Texto original
Data
28/11/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 079 de 2023
Dispõe sobre a instituição política pública de interesse social que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição política pública de interesse social que especifica e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 079 de 2023
Dispõe sobre a instituição política pública de interesse social que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição política pública de interesse social que especifica e dá outras providências.
Texto Integral