Mensagem - Texto original de 20/11/2023 por Vereadores Municipais (Requerimento nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Texto original
Data
20/11/2023
Autor
Vereadores Municipais
Ementa
REQUERIMENTO Nº001/2023
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto, ao final assinados, requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a situação de funcionamento da usina de reciclagem cuja denominação é empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG, fundada há 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa é Recuperação de Materiais de origem do lixo;
b) Informações por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obrigações como proteção ao meio ambiente, projetos e ações educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa junto ao Município de Piedade de Ponte Nova;
c) Informar por escrito quais são os benefícios que a empresa
Ctr Bituruna, citada, traz para o Município de Piedade de Ponte Nova a partir do início das suas atividades, principalmente, por que já recebe o lixo de diversos municípios, mas ainda, não recebe o lixo de Piedade de Ponte Nova/MG.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Vereador Geraldo Nobre Neto
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto, ao final assinados, requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a situação de funcionamento da usina de reciclagem cuja denominação é empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG, fundada há 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa é Recuperação de Materiais de origem do lixo;
b) Informações por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obrigações como proteção ao meio ambiente, projetos e ações educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa junto ao Município de Piedade de Ponte Nova;
c) Informar por escrito quais são os benefícios que a empresa
Ctr Bituruna, citada, traz para o Município de Piedade de Ponte Nova a partir do início das suas atividades, principalmente, por que já recebe o lixo de diversos municípios, mas ainda, não recebe o lixo de Piedade de Ponte Nova/MG.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Vereador Geraldo Nobre Neto
Indexação
REQUERIMENTO Nº001/2023
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto, ao final assinados, requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a situação de funcionamento da usina de reciclagem cuja denominação é empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG, fundada há 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa é Recuperação de Materiais de origem do lixo;
b) Informações por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obrigações como proteção ao meio ambiente, projetos e ações educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa junto ao Município de Piedade de Ponte Nova;
c) Informar por escrito quais são os benefícios que a empresa
Ctr Bituruna, citada, traz para o Município de Piedade de Ponte Nova a partir do início das suas atividades, principalmente, por que já recebe o lixo de diversos municípios, mas ainda, não recebe o lixo de Piedade de Ponte Nova/MG.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Vereador Geraldo Nobre Neto
A Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto, ao final assinados, requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) Informações escritas sobre a situação de funcionamento da usina de reciclagem cuja denominação é empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG, fundada há 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa é Recuperação de Materiais de origem do lixo;
b) Informações por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obrigações como proteção ao meio ambiente, projetos e ações educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa junto ao Município de Piedade de Ponte Nova;
c) Informar por escrito quais são os benefícios que a empresa
Ctr Bituruna, citada, traz para o Município de Piedade de Ponte Nova a partir do início das suas atividades, principalmente, por que já recebe o lixo de diversos municípios, mas ainda, não recebe o lixo de Piedade de Ponte Nova/MG.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins
Vereador Geraldo Nobre Neto
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