Mensagem - Justificativa de 19/05/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Justificativa
Data
19/05/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Projeto de lei nº 006 de 18 de maio de 2023
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Indexação
Projeto de lei nº 006 de 18 de maio de 2023
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Dispõe sobre autorização para expedição de títulos de legitimação para fins de regularização fundiária que especifica.
Texto Integral