Mensagem - Mensagem de 05/02/2021 por Prefeito Municipal (Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem

Data

05/02/2021

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Mensagem 01 de 14 de janeiro de 2021.




Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova


Passo às mãos de V.Exa., para análise dos Nobres Edis, a proposta inclusa de emenda à lei orgânica dispondo sobre a alteração da redação do §3° do art. 87 visando incluir a possibilidade de designação de atribuições específicas ao Vice-Prefeito Municipal.

A proposta busca a modernização da Administração Pública Municipal integrando a participação do Vice-Prefeito Municipal em ações específicas e especiais da Administração Pública.

Isto posto, venho apresentar a proposta de emenda à lei orgânica, solicitando seja mesma submetida à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,



Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal

Indexação

Justificativa alteraçao Lei Orgânica