Legislativa nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 014/2018
Outras Informações
Apelido
Projeto de lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
29
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 017 de 19 de março de 2018
Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.123 de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.123 de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Programa Social de Transporte aos Munícipes carentes
Observação
Renumerado para Projeto de Lei nº 014/2018
Norma Jurídica Relacionada