Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 78/2023 - Alteração de numeração de Projeto de Lei Ordinária nº 013/2023
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1145/16 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1145/16 e dá outras providências
Indexação
sitio portuguesa perímetro urbano alteração da lei municipal 1.145 de 2016
Observação