Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 073/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 115 de 31 de Março de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 115 de 31 de Março de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação