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Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 004 de 13 de abril de 2023
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 071 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 071 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n° 004 de 13 de abril de 2023
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 071 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Renumerado para Projeto de Lei Complementar nº 071 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Observação