Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 016 de 12 de setembro de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.172 de 14 de novembro de 2017
Altera a Lei Municipal nº 1.172 de 14 de novembro de 2017
Indexação
Projeto de Lei nº 016 de 12 de setembro de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.172 de 14 de novembro de 2017
Altera a Lei Municipal nº 1.172 de 14 de novembro de 2017
Observação