Legislativa nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Legislativa
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2019
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Legislativa
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 017 de 14 de outubro de 2019
Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências
Indexação
Projeto de Lei nº 017 de 14 de outubro de 2019
Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal de habitação e dá outras providências
Observação