Matérias em Tramitação (CFJL - COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 2025/2026)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLORD 12 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor:Prefeito Municipal
Projeto de Lei n. 12 de 23 de novembro de 2025 Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLORD 6 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor:Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 03 de abril de 2025 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 654/1996
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.