Ordem do Dia/Expediente: 1 - Legislativa nº 17 de 2019 em 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Legislativa nº 17 de 2019
Projeto de Lei Complementar nº 047 de 17 de junho de 2019
Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação