Matéria: Legislativa nº 13 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2013 para criar o cargo de Assessor de Gabinete no âmbito da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 9º da Lei Complementar nº 021/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º O quadro permanente de cargos em comissão da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova fica assim organizado: