Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
            
              
                 
                                Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 2025 a 2026
                                
                                Protocolo: 46
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 Ofício n. 12065/2025
 Autoria: Giovana Lameirinhas Arcanjo Assunto: Emissão de Parecer Prévio das Contas Municipais de 2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 18/08/2025 - O projeto de decreto legislativo n. 003/2025
 
              
            
          Aguardando parecer jurídico para tramitação  | 
          
          Não há resultado |