Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
            
              
                 
                                Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2024
                                Processo: -
                                Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
                                
                                Protocolo: 9
                                Turno: Segundo
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2025
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado por Unanimidade | 
          
        
| 2 | 
            
              
                 
                                Projeto de Resolução nº 4 de 2024
                                Processo: -
                                Autor: Ireni
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: 1ª e 2ª Votações
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.  004/2024 de 22 de outubro de 2024.
 “Dispõe sobre a revogação do §2º do art. 166 do Regimento Interno.” - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 04/11/2024 -  | 
          
          
            
              
                Aprovado por Unanimidade | 
          
        
| 3 | 
            
              
                 
                                Projeto de Resolução nº 5 de 2024
                                Processo: -
                                Autor: Mesa Diretora - Presidente
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: 1ª e 2ª Votações
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.  005/2024 de 22 de outubro de 2024.
 “Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 04/11/2024 -  | 
          
          
            
              
                Aprovado por Unanimidade |