Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei complementar n° 82de 11 de março de 2024-“Dispõe sobre alteração de leis complementares que específica e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 15 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |