Matéria: Legislativa nº 20 de 2018
Ementa: Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.