Matéria: Legislativa nº 14 de 2018
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal