Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2021/96/resolucao_no_003_honra_ao_merito.pdf da norma Resolução-Plenário nº 3, de 23 de novembro de 2021 (Resolução-Plenário nº 3, de 23 de novembro de 2021)
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Concede Diploma de Honra ao Mérito
Norma Juridica
Resolução-Plenário nº 3, de 23 de novembro de 2021