Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/224/oficio_encaminhamento.pdf da norma Moção de Pesar-GAB nº 3, de 17 de abril de 2023 (Moção de Pesar-GAB nº 3, de 17 de abril de 2023)
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Ofício encaminhamento para à família.
Norma Juridica
Moção de Pesar-GAB nº 3, de 17 de abril de 2023