Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 14/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2020
Unidade Local
Comissão Finanças, Justiça e Legislação - CFJL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Situação: Parecer Jurídico conclusivo para continuidade da tramitação.
Parecer da Comissão pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
Parecer da Comissão pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.