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Leg 37/2018 - Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 "Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2016 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestados pelo ex prefeito municipal Antônio Carlos de Assis Gomes".

Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Processo: 002 / 2018
Protocolo: 62/2018, Data Protocolo: 23/08/2018 - Horário: 14:48:27
Autor:  ORTCONT - Comissão Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GAB
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2018
Última Ação:   Situação: Aprovada por unanimidade. Encaminhamento para o TCEMG.
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 24 de agosto de 2018

Leg 43/2018 - Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 "Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2015 do Município de Piedade de Ponte Nova, prestadas pelo ex prefeito municipal Antônio Carlos de Assis Gomes."

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Processo: 004 / 2018
Protocolo: 74/2018, Data Protocolo: 23/11/2018 - Horário: 15:59:44
Autor:  ORTCONT - Comissão Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - Plenário
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2018
Última Ação:   Situação: Projeto de Decreto Legislativo renumerado para 004/2018 - Incluso na pauta para 27 de novembro de 2018 - Publicidade
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 27 de novembro de 2018