Parecer - Parecer Jurídico de 03/04/2020 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

03/04/2020

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Ementa: Processo Legislativo Projeto de lei que dispõe sobre a criação de vagas do cargo de técnico de enfermagem

Indexação

Aprovação - parecer encaminhado