Mensagem - Requerimento de 04/11/2019 por Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins (Requerimento nº 31 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Requerimento

Data

04/11/2019

Autor

Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins

Ementa

REQUERIMENTO Nº 031/2019


Exmo. Sr.
Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jequeri – MG


A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca.

A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros).


Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins




Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019.

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