Mensagem - Redação final de 20/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Redação final

Data

20/04/2026

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Projeto de lei complementar nº 101 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias.

Indexação

Projeto de lei complementar nº 101 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias.