Mensagem - Redação final de 29/10/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Redação final

Data

29/10/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Projeto de Lei n. 12 de 23 de novembro de 2025
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências.

Indexação

Projeto de Lei n. 12 de 23 de novembro de 2025
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílios que especifica e dá outras providências. desaterro máquinas veículos aterro transporte auxílio