Substitutivo a Projeto de Lei - Redação final de 29/08/2025 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo a Projeto de Lei
Nome
Redação final
Data
29/08/2025
Autor
Comissão Especial
Ementa
Portaria com redação final
Indexação
Honra ao mérito cidadão honorário