Mensagem - Justificativa de 11/05/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Justificativa
Data
11/05/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 073/2023 de 05 de maio de 2023.
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
PROJETO DE LEI Nº. 073/2023 de 05 de maio de 2023.
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a equivalência da faixa de remuneração que menciona em relação ao salário mínimo nacional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº. 1.172 de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”
Texto Integral