Parecer - Parecer Jurídico de 27/04/2020 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
27/04/2020
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Parecer
Ementa: Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG . Processo Legislativo de Diretrizes Orçamentárias. Ausência dos anexos. Vício insanável.
Ementa: Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG . Processo Legislativo de Diretrizes Orçamentárias. Ausência dos anexos. Vício insanável.
Indexação
Parecer jurídico LDO
Texto Integral