{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "467", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Geraldinho do Posto, Ireni", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/467/requerimento_no001.docx", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba001/2023\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\t\tA  Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto,  ao final assinados, requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\na)\tInforma\u00e7\u00f5es escritas sobre a situa\u00e7\u00e3o de funcionamento da usina de reciclagem cuja denomina\u00e7\u00e3o \u00e9  empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG,  fundada h\u00e1 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa \u00e9 Recupera\u00e7\u00e3o de Materiais de origem do lixo;\r\nb)\tInforma\u00e7\u00f5es por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, projetos e a\u00e7\u00f5es educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa."}]}