{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "282", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REPUD", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio", "autoria": "Ireni", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/282/mocao_de_repudio_no001_de_2021_-_repudio_a_pec_186.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO N\u00ba001/2021\r\n\r\nSenhor Presidente\r\nSenhores Vereadores\r\n\r\n A  Vereadora, que a presente subscreve, com assento nesta Egr\u00e9gia Casa de Leis, vem atrav\u00e9s desta, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, requer que seja encaminhado  a MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO  ao Presidente da Rep\u00fablica, Presidente do Senado Federal, Presidente da C\u00e2mara dos Deputados,  Ministro da Economia e  demais Casas Legislativas, manifestando Rep\u00fadio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186/2019, quanto a todas as restri\u00e7\u00f5es colocadas pela PEC a estados e munic\u00edpio quanto \u00e0 despesas com pessoal."}]}