{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "41", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "Leg", "tipo__descricao": "Legislativa", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/41/projeto-de-lei-fundeb.doc", "ementa": "Projeto de lei n\u00ba 013 de 12 de mar\u00e7o de 2018 - Renumerada para 010/2018\r\nDisp\u00f5e sobre a gest\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira em conta espec\u00edfica e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancias e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}