{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "31", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "Leg", "tipo__descricao": "Legislativa", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar N\u00ba036/2018, de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n\r\n\t\tDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA,\r\nFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Ficam criados os cargos p\u00fablicos constantes do Anexo I, observadas a denomina\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria semanal, vencimento mensal e atribui\u00e7\u00f5es, indicados no referido anexo.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A estimativa de impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio decorrente da aplica\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 aquela constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPiedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n\r\n\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nPrefeito Municipal"}, {"id": "60", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "Leg", "tipo__descricao": "Legislativa", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de lei Complementar n\u00ba 017/2018\r\nRenumerado para Projeto de Lei Complementar n\u00ba 037/2018\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "67", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "Leg", "tipo__descricao": "Legislativa", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/67/esf_-_cria_cargo_dentista_esf_-_piedade_de_ponte__o9is3t8.doc", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 018/2018 de 05 de junho de 2018\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}