{"id":1376,"__str__":"Requerimento-GAB n\u00ba 1, de 23 de janeiro de 2025","link_detail_backend":"/norma/1376","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/1376/requerimento_001.pdf","numero":"1","ano":2025,"esfera_federacao":"M","data":"2025-01-23","data_publicacao":"2025-01-28","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Requerimento n\u00ba 001/2025\r\nRequerente: Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG.\r\nRequerido: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova-MG.\r\n\r\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, dirigido ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito expostas a seguir.\r\nTendo em vista os princ\u00edpios jur\u00eddicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico, que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo afirmar que estes tamb\u00e9m se aplicam no que diz a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, notadamente os ve\u00edculos oficiais pertencentes ao munic\u00edpio.","indexacao":"Requerimento n\u00ba 001/2025\r\n\r\nRequerente: Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG.\r\nRequerido: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova-MG.\r\n\r\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, dirigido ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito expostas a seguir.\r\nTendo em vista os princ\u00edpios jur\u00eddicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico, que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo afirmar que estes tamb\u00e9m se aplicam no que diz a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, notadamente os ve\u00edculos oficiais pertencentes ao munic\u00edpio.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-03-19T14:48:45.710169-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-03-19T14:48:45.810747-03:00","ip":"143.202.52.23","ultima_edicao":"2025-03-19T14:46:02.320458-03:00","tipo":5,"materia":505,"orgao":1,"user":1,"assuntos":[],"autores":[]}