{"id":505,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/505","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-01-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":true,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n\u00ba 001/2025\r\nRequerente: Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG.\r\nRequerido: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova-MG.\r\n\r\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, dirigido ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito expostas a seguir.\r\nTendo em vista os princ\u00edpios jur\u00eddicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico, que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo afirmar que estes tamb\u00e9m se aplicam no que diz a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, notadamente os ve\u00edculos oficiais pertencentes ao munic\u00edpio.","indexacao":"Requerimento n\u00ba 001/2025\r\n\r\nRequerente: Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG.\r\nRequerido: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova-MG.\r\n\r\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova - MG, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, dirigido ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito expostas a seguir.\r\nTendo em vista os princ\u00edpios jur\u00eddicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico, que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo afirmar que estes tamb\u00e9m se aplicam no que diz a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, notadamente os ve\u00edculos oficiais pertencentes ao munic\u00edpio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/505/requerimento_-_mesa_diretora_001_uso_de_veiculos.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-04-28T10:59:39.121429-03:00","ip":"170.83.69.126","ultima_edicao":"2025-01-28T10:52:16.248586-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[11,31,10]}