{"id":467,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/467","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba001/2023\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\t\tA  Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto,  ao final assinados, requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\na)\tInforma\u00e7\u00f5es escritas sobre a situa\u00e7\u00e3o de funcionamento da usina de reciclagem cuja denomina\u00e7\u00e3o \u00e9  empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG,  fundada h\u00e1 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa \u00e9 Recupera\u00e7\u00e3o de Materiais de origem do lixo;\r\nb)\tInforma\u00e7\u00f5es por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, projetos e a\u00e7\u00f5es educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa.","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba001/2023\r\n\r\n\t\tA  Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins e o Vereador Geraldo Nobre Neto,  ao final assinados, requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\na)\tInforma\u00e7\u00f5es escritas sobre a situa\u00e7\u00e3o de funcionamento da usina de reciclagem cuja denomina\u00e7\u00e3o \u00e9  empresa Ctr Bituruna, localizada no bairro Centro, em Piedade de Ponte Nova-MG,  fundada h\u00e1 4 anos, em 26/03/2020. A atividade principal da empresa \u00e9 Recupera\u00e7\u00e3o de Materiais de origem do lixo;\r\nb)\tInforma\u00e7\u00f5es por escrito quanto aos pagamentos/repasses da Ctr Bituruna realizados em favor da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG; e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, projetos e a\u00e7\u00f5es educativas e demais atividades que devem ser realizadas pela empresa  junto ao Munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova;\r\nc)\tInformar por escrito quais s\u00e3o os benef\u00edcios que a empresa \r\nCtr Bituruna, citada, traz para o Munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova a partir do in\u00edcio das suas atividades, principalmente, por que j\u00e1 recebe o lixo de diversos munic\u00edpios, mas ainda, n\u00e3o recebe o lixo de Piedade de Ponte Nova/MG.\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 20 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora Ireni Gessi de Souza Martins\r\n\r\n\r\nVereador Geraldo Nobre Neto","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/467/requerimento_no001.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-11-22T10:30:22.255481-03:00","ip":"170.83.71.34","ultima_edicao":"2023-11-22T10:30:21.898590-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[5,9]}