{"id":28,"__str__":"Legislativa n\u00ba 12 de 2018","link_detail_backend":"/materia/28","metadata":{},"numero":12,"ano":2018,"numero_protocolo":12,"data_apresentacao":"2018-02-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 002/2018\r\n\r\n\r\n\r\nPiedade de Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAo\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal\r\nExm\u00ba Vereador Jo\u00e3o Carlos Silveira Pereira\r\nNesta\r\n\r\n\t\r\nDepois de ouvida a Casa, n\u00f3s os Vereadores abaixo assinados, solicitamos nos termos do art.183 c/c art. 190, XV, ambos do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG o  seguinte requerimento:\r\n\r\n\r\nRequeremos medidas urgentes para o controle de animais como bois e cavalos, que s\u00e3o criados soltos pelas ruas da cidade, trazendo transtornos e colocando em risco a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, nesta cidade.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\tA Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins, tendo sido procurada diversas vezes por motoristas com reclama\u00e7\u00f5es s\u00e9rias, pois vindo do trabalho em seus ve\u00edculos s\u00e3o obrigados a se desviarem de cavalos e bois soltos nas ruas da cidade, principalmente soltos no asfalto, j\u00e1 ocorrendo situa\u00e7\u00f5es envolvendo acidentes,  requer medidas urgentes para o controle de animais desse porte, que criados soltos pelas ruas da cidade colocam em risco a vida dos motoristas e eventuais transtornos ao invadirem os quintais dos moradores da cidade.  \r\n\r\n\tA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, pois os atingidos poderiam chamar a seguran\u00e7a p\u00fablica para realizar boletins de ocorr\u00eancia, mas tal medida isolada n\u00e3o resolve pois os animais continuam soltos e o perigo continua, sendo um problema j\u00e1 enfrentado pelos moradores de Piedade que depende da interven\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, como recolhimentos dos animais, multa ou leil\u00e3o dos mesmos.\r\n\r\n\tQuanto aos c\u00e3es abandonados, j\u00e1 bastante discutido nesta Casa, torna-se urgente uma interven\u00e7\u00e3o pontual e cont\u00ednua. \r\n\r\n\tUma solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo passa pela aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Postura, em estudos pela Assessoria Jur\u00eddica do Executivo, encaminhado por indica\u00e7\u00e3o em 2017, que poderia ser agilizado para debates nesta Casa Legislativa.\r\n\r\n\t\r\n\tCertos da aprova\u00e7\u00e3o dos caros Edis, da aten\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal para  que as demandas sejam prontamente atendidas, subscrevemos.\r\n\r\n\t\tAtenciosamente,\r\n\r\n\r\nIreni Gessi de Souza Martins\r\nVereadora  Municipal","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/28/requerimento-n-002.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-02-16T17:06:31.891598-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[9]}