{"id":27,"__str__":"Legislativa n\u00ba 11 de 2018","link_detail_backend":"/materia/27","metadata":{},"numero":11,"ano":2018,"numero_protocolo":11,"data_apresentacao":"2018-02-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 001/2018\r\n\r\n\r\n\r\nPiedade de Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAo\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal\r\nExm\u00ba Vereador Jo\u00e3o Carlos Silveira Pereira\r\nNesta\r\n\r\n\t\r\nDepois de ouvida a Casa, n\u00f3s os Vereadores abaixo assinados, solicitamos nos termos do art.183 c/c art. 190, XV, ambos do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG o  seguinte requerimento:\r\n\r\n\r\nRequeremos informa\u00e7\u00f5es urgentes para a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento de insalubridades dos profissionais de sa\u00fade, incluindo os Agentes de Sa\u00fade, aprovados no PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico  Previdenci\u00e1rio).\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\tEm 2017 a Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins requereu a regulariza\u00e7\u00e3o  do pagamento de insalubridade aos profissionais da sa\u00fade,  incluindo os Agentes de Sa\u00fade, em conson\u00e2ncia com Legisla\u00e7\u00e3o Federal que ampara para estes profissionais de Sa\u00fade este tipo de adicional. \r\n\r\n      O Legislativo Municipal obteve como resposta que a quest\u00e3o estava em estudos pela Assessoria do Executivo Municipal. Sendo uma quest\u00e3o de interesse social e financeiro de todos os profissionais que atuam na \u00e1rea de sa\u00fade, importante na remunera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que est\u00e3o junto a popula\u00e7\u00e3o concretizando as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, requeremos junto ao Executivo Municipal um cronograma de a\u00e7\u00f5es pontuais para que esta demanda seja concretizada, como atualiza\u00e7\u00e3o do PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), pois sua elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003), bem como uma escala de pagamento do adicional, atendendo demanda antiga e importante.\r\n\r\n\tO requerimento n\u00e3o fere o princ\u00edpio da moralidade,  por n\u00e3o constituir interesse particular de vereador municipal, mas interesse social e  atingir todos os servidores da sa\u00fade, bem como aqueles que forem contemplados pelo PPP.\r\n\r\n\tCertos que as demandas ser\u00e3o prontamente atendidas, subscrevemos.\r\n\r\n\t\tAtenciosamente,\r\n\r\n\r\nGilberto Paranhos Soares\r\nVereador Municipal","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-02-16T17:02:14.823053-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}