{"id":188,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2019","link_detail_backend":"/materia/188","metadata":{},"numero":30,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":"2019-09-03","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Req","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba030 /2019\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\na)\tInforma\u00e7\u00f5es escritas relativas a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 025/2019, autoria Vereador Municipal Fl\u00e1vio Magalh\u00e3es da Cruz, aprovada em 04 de junho de 2019, por unanimidade,  sobre amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio aos trabalhadores, dependendo de mat\u00e9ria de lei de autoria do Executivo Municipal por altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio da quilometragem da Lei Municipal n\u00ba 1.191 de 11 de abril de 2018;\r\n\r\nb)\tPossibilidade de amplia\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio aos trabalhadores eventuais, com crit\u00e9rios mais abrangentes para beneficiar maior n\u00famero poss\u00edvel.\r\n.\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista n","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba030 /2019\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\na)\tInforma\u00e7\u00f5es escritas relativas a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 025/2019, autoria Vereador Municipal Fl\u00e1vio Magalh\u00e3es da Cruz, aprovada em 04 de junho de 2019, por unanimidade,  sobre amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio aos trabalhadores, dependendo de mat\u00e9ria de lei de autoria do Executivo Municipal por altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio da quilometragem da Lei Municipal n\u00ba 1.191 de 11 de abril de 2018;\r\n\r\nb)\tPossibilidade de amplia\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio aos trabalhadores eventuais, com crit\u00e9rios mais abrangentes para beneficiar maior n\u00famero poss\u00edvel.\r\n.\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Fl\u00e1vio Magalh\u00e3es da Cruz","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/188/requerimento_no030_-_autoria_flavio_magalhaes_da_Ni5Cd9E.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T08:57:27.213736-03:00","ip":"170.83.68.105","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[6]}