{"id":177,"__str__":"Requerimento n\u00ba 27 de 2019","link_detail_backend":"/materia/177","metadata":{},"numero":27,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba027 /2019\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\n \ta-  Sobre  encaminhamento da emenda parlamentar e dos esfor\u00e7os que o Executivo Municipal tem implementados para o recebimento  da viatura policial para o munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova/MG, tendo em vista que outros munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 foram contemplados;\r\n\r\n           b- Sobre um posicionamento do Executivo Municipal quanto a  disponibilidade do Poder Legislativo Municipal em devolver/repassar verbas de seu duod\u00e9cimo para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura policial devido a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal.\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba027 /2019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\n \ta-  Sobre  encaminhamento da emenda parlamentar e dos esfor\u00e7os que o Executivo Municipal tem implementados para o recebimento  da viatura policial para o munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova/MG, tendo em vista que outros munic\u00edpios vizinhos j\u00e1 foram contemplados;\r\n\r\n           b- Sobre um posicionamento do Executivo Municipal quanto a  disponibilidade do Poder Legislativo Municipal em devolver/repassar verbas de seu duod\u00e9cimo para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura policial devido a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal.\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora  Municipal Ireni Gessi de Souza Martins","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/177/requerimento_no027_-_viatura_policial.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T16:41:23.730517-03:00","ip":"170.83.68.102","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[9]}