{"id":174,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2019","link_detail_backend":"/materia/174","metadata":{},"numero":24,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba024 /2019\r\n\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \ta-  Quanto ao lix\u00e3o existente no munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova, quais normas s\u00e3o adotadas na destina\u00e7\u00e3o final do lixo, principalmente na quest\u00e3o ambiental;\r\n           b- Por que o munic\u00edpio n\u00e3o adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;\r\n\r\n\tc- Exist\u00eancia de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lix\u00e3o causam a popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente;\r\n\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador   Municipal  Gilberto Paranhos Soares","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba024 /2019\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \ta-  Quanto ao lix\u00e3o existente no munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova, quais normas s\u00e3o adotadas na destina\u00e7\u00e3o final do lixo, principalmente na quest\u00e3o ambiental;\r\n           b- Por que o munic\u00edpio n\u00e3o adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;\r\n\r\n\tc- Exist\u00eancia de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lix\u00e3o causam a popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente;\r\n\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/174/requerimento_no024_-_questao_do_lixo_-_gilberto__V7hVAxs.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T16:36:54.009929-03:00","ip":"170.83.68.102","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}