{"id":53,"__str__":"Mensagem - Mensagem de 18/06/2019 por Gilberto Paranhos Soares","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/53","metadata":{},"nome":"Mensagem","data":"2019-06-18","autor":"Gilberto Paranhos Soares","ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba026 /2019\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \ta-  C\u00f3pia do Termo do Conv\u00eanio, ou outro TERMO de AJUSTE entre o Munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova e o Munic\u00edpio de Santa Cruz do Escalvado,  Estado de Minas Gerais, para cess\u00e3o, empr\u00e9stimo, ou outra designa\u00e7\u00e3o, de m\u00e1quinas do tipo P\u00e1 Carregadeira, M\u00e1quina Patrol, utilizadas na manuten\u00e7\u00e3o de estradas e/ou na constru\u00e7\u00e3o de trecho de asfaltamento de estrada que liga a estrada principal de Santa Cruz do Escalvado ao Distrito denominado S\u00e3o Jos\u00e9 da Vargem Alegre;\r\n\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador   Municipal  Gilberto Paranhos Soares","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/53/requerimento_no026_-_convenio_santa_cruz_do_escalvado_-_gilberto_paranhos_soares.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-18T10:05:00.213342-03:00","materia":176,"tipo":10}