{"id":51,"__str__":"Mensagem - Mensagem de 18/06/2019 por Gilberto Paranhos Soares","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/51","metadata":{},"nome":"Mensagem","data":"2019-06-18","autor":"Gilberto Paranhos Soares","ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba024 /2019\r\n\r\nExmo. Sr.\r\nAnt\u00f4nio Mayrink Bordoni\r\nDD. Prefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\t\tO Vereador ao final assinado requer, com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal n\u00ba 12.527/11, os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \ta-  Quanto ao lix\u00e3o existente no munic\u00edpio de Piedade de Ponte Nova, quais normas s\u00e3o adotadas na destina\u00e7\u00e3o final do lixo, principalmente na quest\u00e3o ambiental;\r\n           b- Por que o munic\u00edpio n\u00e3o adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local;\r\n\r\n\tc- Exist\u00eancia de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lix\u00e3o causam a popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente;\r\n\r\n\r\n\t\tFica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omiss\u00e3o da resposta tipifica infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa prevista no art. 4\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67.\r\n\r\n\r\n\t\tPiedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador   Municipal  Gilberto Paranhos Soares","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/51/requerimento_no024_-_questao_do_lixo_-_gilberto_paranhos_soares.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-18T09:28:02.444509-03:00","materia":174,"tipo":10}