{"id":317,"__str__":"Mensagem - Texto original de 19/02/2024 por Vereadora ireni Gessi de Souza Martins","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/317","metadata":{},"nome":"Texto original","data":"2024-02-19","autor":"Vereadora ireni Gessi de Souza Martins","ementa":"MO\u00c7\u00c3O N\u00ba. 001/2023\r\n\r\n(Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins) \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, a delibera\u00e7\u00e3o da Proposta da Emenda Constitucional n\u00ba. 16/2023, que visa a altera\u00e7\u00e3o do art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerias, com o escopo de valorizar os profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica e proceder a revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Penal, dos Agentes Socioeducativos e como forma de garantir o referido direito fazer constar expressamente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria.","indexacao":"MO\u00c7\u00c3O N\u00ba. 001/2023\r\n\r\n(Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins) \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, a delibera\u00e7\u00e3o da Proposta da Emenda Constitucional n\u00ba. 16/2023, que visa a altera\u00e7\u00e3o do art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerias, com o escopo de valorizar os profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica e proceder a revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Penal, dos Agentes Socioeducativos e como forma de garantir o referido direito fazer constar expressamente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria.","arquivo":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/317/001_-_mocao_de_apoio___reajuste_da_remuneracao_seguranca_publica.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-02-19T13:54:51.372375-03:00","materia":485,"tipo":10}