{"id":301,"__str__":"Mensagem - Justificativa de 25/09/2023 por Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/301","metadata":{},"nome":"Justificativa","data":"2023-09-25","autor":"Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins","ementa":"MO\u00c7\u00c3O N\u00ba. 007/2023\r\n\r\n(Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins) \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, aos Ilustr\u00edssimos Srs. Presidentes da C\u00e2mara de Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Ot\u00e1vio Soares Pacheco, em face da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF n\u00ba. 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.","indexacao":"MO\u00c7\u00c3O N\u00ba. 007/2023\r\n\r\n(Autoria: Vera. Ireni Gessi de Souza Martins) \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, de Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, aos Ilustr\u00edssimos Srs. Presidentes da C\u00e2mara de Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Ot\u00e1vio Soares Pacheco, em face da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF n\u00ba. 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.","arquivo":"http://sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/301/mocao_de_apoio___descriminalizacao_do_aborto.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-09-25T15:30:30.114927-03:00","materia":459,"tipo":10}